O GOVERNO GASTA EM JUROS AO INVÉS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA
.....
O governo tem sustentado sua política econômica durante os primeiros meses deste ano na elevação da taxa de juros, que junto com a política cambial e a contenção salarial são as verdadeiras âncoras do Plano Real. Esta política tem um efeito extremamente perverso do ponto de vista do setor público, que mais uma vez, ao que tudo indica, será penalizado e junto com ele a população.
As sucessivas elevações nas taxas de juros desde dezembro do ano passado têm dois objetivos. Em primeiro lugar, conforme tem sido anunciado pelo governo, conter a onda de consumo que acompanhou a redução nas taxas de inflação. Mais importante, no entanto, a elevação nas taxas foi usada para conter o intenso movimento de saída de capitais externos após a crise mexicana. O governo reduziu a tributação sobre as aplicações estrangeiras, concedeu maiores facilidades para entrada e saída dos capitais. Com menores custos de movimentação e elevadas taxas reais, o país tornou-se um pólo de atração para os capitais especulativos circulando pelo mundo.
Atualmente o governo está pagando para as Notas do Tesouro Nacional (NTN) cambiais a variação do dólar mais juros de 18% ao ano. Enquanto isso, no mercado internacional não ultrapassam 7%. (Gazeta Mercantil, 17/04/95, pág. B-1) Com isso tem atraído não o capital para investir em produção, gerar empregos, provocar o crescimento, em suma. É o capital volátil, que vem atrás do ganho fácil no menor tempo possível. É o capital que assim como vem, por qualquer razão se retira, deixando apenas destruição em seu caminho.
Em março os juros reais das taxas básicas dos títulos federais estavam pagando 2,8% acima do IPC-r, ultrapassando o nível do que seria minimamente aceitável. (Boletim de Conjuntura IEI/UFRJ, abr/95, pág.23) Esta política tem várias conseqüências, todas desfavoráveis ao trabalhador e à sociedade em geral. Significa que o governo terá de conter ainda mais os gastos com os serviços básicos de atendimento à população, os investimentos urgentes em infra-estrutura, os salários do funcionalismo público, as aplicações em pesquisa e educação, entre outros.
Nos últimos anos isso já vem ocorrendo, e as conseqüências são evidentes: a péssima qualidade dos serviços públicos. Na tabela 1 verifica-se que os valores gastos com juros da dívida interna nos últimos anos têm sido bem superiores aos gastos com as transferências-recursos repassados pelo governo para população nos programas de auxílio, seguro desemprego, etc.-, assistência e previdência, ou mesmo com os salários e encargos.
Os pagamentos dos juros chegaram, em 1989, a 24,3% do PIB. Enquanto isso, no mesmo ano, os gastos com transferências, para assistência e previdência somaram apenas 8,1% do PIB. Ou seja, foram transferidos para os credores da dívida pública interna três vezes o que foi usado para políticas de assistência e previdência à população.
Em 1993 a situação foi um pouco melhor, mas mesmo assim bastante grave. Os encargos da dívida interna atingiram 14,1% do PIB, enquanto com as despesas com transferências, saúde e previdência não ultrapassaram os 11%.
Também os gastos com o total de salários e encargos, ou seja com o pagamento de todo o contingente de pessoas que trabalharam para o governo, em 1989 e 1993, foram inferiores ao gasto para pagamento de juros. Em 1993, por exemplo, estas despesas não ultrapassaram a casa dos 10%, bem menos do que os 14% utilizados no pagamento de juros.
Tabela 1 - Itens selecionados da Conta Corrente das administrações públicas no Brasil: 1989-93 (% PIB)
Item
1989
1990
1991
1992
1993
Salários e Encargos
10.5
11.3
9.2
9.9
9,6
Compra de Bens e Serviços
5.0
5.6
6.0
6.6
6,9
Transferências, Assistência e Previdência
8.1
9.0
8.9
10.1
11,0
Juros da Dívida Pública Interna
24.3
16.4
3.8
10.1
14,1
Fonte: IBGE. Contas consolidadas. In. DIEESE. Anuário dos Trabalhadores 1994, p.155.
A situação agravou-se em 1994 com o aumento nas taxas de juros, principalmente após a introdução do real. Durante o ano, 10% das receitas líquidas (receitas brutas - Incentivos Fiscais - Transferências Constitucionais) foram usadas para o pagamento de encargos ao mercado financeiro. (Indicadores IESP, mar/95, pág.15). O novo aumento real nas taxas a partir de março deste ano terão um efeito ainda maior. Os primeiros dados divulgados já mostram essa tendência, pois para pagar os encargos da dívida derivado do aumento nos juros, o governo tem sido obrigado a colocar cada vez mais títulos no mercado. Isso sem falar que esta política tem afetado de forma extremamente pesada as finanças dos Estados e Municípios que, para financiar seu endividamento, têm gasto cada vez mais recursos orçamentários.
Caso se mantenha a deteriorização nas contas externas, com a perda de reservas internacionais para financiar o déficit no balanço de pagamentos, o governo tem afirmado que continuará com a política de juros elevados. Com isso, ao mesmo tempo em que atrai os capitais especulativos do mundo inteiro, inviabiliza os novos investimentos e provoca o debilitamento nas contas do governo. Uma base de sustentação extremamente frágil, há que se reconhecer.
Em síntese, a política de juros altos tem tido um efeito extremamente perverso sobre a distribuição de renda. Os escassos recursos do governo tem levado a uma contenção sucessiva dos gastos com as políticas sociais. Esta situação, infelizmente, tende a agravar-se neste ano, na medida em que o governo está refém de juros cada vez mais elevados. Além do mais, a política de juros altos inibe os investimentos, impõe dificuldades às vendas, o que, somados resultam em recessão e aumento do desemprego.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
