DIEESE - Um ano de desvalorização do real - Janeiro/2000
UM ANO DE DESVALORIZAÇÃO DO REAL
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O mês de janeiro de 2000 marca o aniversário de um ano da etapa final de um processo especulativo contra o Real, que culminou na maxidesvalorização cambial e na adoção do sistema de livre flutuação da taxa de câmbio. Neste estudo, o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - apresenta um balanço dos impactos sobre a economia brasileira das medidas adotadas pelo governo, a partir da análise de alguns indicadores relacionados aos preços, desempenho econômico, emprego, renda e negociações coletivas. Dessa forma, o DIEESE visa contribuir para a continuidade do debate em torno dos efeitos da desvalorização cambial - e sobretudo do Plano Real - sobre os trabalhadores.
APRESENTAÇÃO
O processo de especulação financeira, iniciado em julho de 1998, foi caracterizado por volumosas saídas de reservas internacionais. As medidas gover NAMEntais em reação a esse processo envolveram a oficialização de acordos do governo brasileiro com um consórcio de instituições e monitoramento do Fundo Monetário Internacional (FMI), de modo a garantir, com recursos de empréstimos dessas instituições, a recomposição das reservas; a tentativa de criação de um sistema de bandas cambiais; a passagem de três presidentes pelo Banco Central, em menos de dois meses; a maxidesvalorização da moeda brasileira, no final do mês de janeiro de 1999; e, finalmente, a instituição, em caráter oficial, do sistema de livre flutuação da taxa de câmbio.
Após um ano do período de turbulência mais aguda, caberia perguntar: a economia brasileira se encontra hoje em uma situação mais ou menos confortável que um ano atrás? O país inicia o ano 2000 em uma situação mais ou menos otimista do que entrou em 1999?
Do ponto de vista meramente das expectativas, pode-se dizer que o clima econômico hoje é mais otimista do que na virada do ano de 1998 para 1999, se considerados os seguintes aspectos:
No final de 1998, prevalecia a idéia de que o país entraria em uma grande recessão, apontada inclusive nos acordos iniciais com o FMI. Essa perspectiva se alterou ao longo de 1999 para a estagnação (crescimento do Produto Interno Bruto - PIB - entre 0% e 1%), e a expectativa é de um pequeno crescimento em 2000.
A visão quase consensual na virada de 1998 para 1999 era de que a taxa de câmbio estava em um nível insustentável, o que se confirmou. A visão que agora prevalece é que a taxa de câmbio, embora esteja sujeita a ajustes, não aparece como insustentável. Deve-se ressaltar, entretanto, que as intervenções do Banco Central para baixar a taxa no final de 1999 podem tê-la colocado em um nível artificial. No processo de desvalorização, o dólar fechou o ano de 1998 valendo cerca de R$ 1,21 e chegou a R$ 2,06 no final de fevereiro de 1999, atingindo, portanto, uma valorização de 70% frente ao real, o que proporcionou enormes lucros aos que apostaram contra a moeda brasileira. O mercado cambial se manteve instável durante 1999, mas sucessivas intervenções do Banco Central no final daquele ano garantiram o fechamento do câmbio comercial do dólar em cerca de R$ 1,80, ou uma valorização final do dólar no ano de pouco menos de 50%, em termos nominais.
Ao final de 1998, a taxa de juros se encontrava instável e em níveis muito elevados. No final de 1999, ela se encontra estável, em cerca de 19% ao ano, com declarações de intenções das autoridades do país no sentido de baixá-la.
A perspectiva ao final de 1998 era de elevação da taxa de desemprego no ano seguinte. A expectativa no final de 1999 é de estabilidade da taxa de desemprego, embora em patamares muito elevados.
Em relação à inflação, as previsões variavam de uma taxa anual de 6% (DIEESE) até previsões mais pessimistas, que indicavam a possibilidade de perda de controle sobre o processo inflacionário, o que não se confirmou. A inflação se manteve sob controle, mas continua o debate em torno dos novos níveis de inflação, com os índices de preços ao atacado variando mais do que os índices de preços ao consumidor.
E afinal, em 2000, por se tratar de um ano eleitoral, existe a possibilidade de expansão da atividade econômica, em função da conclusão de obras, da ativação da indústria editorial e gráfica, têxtil e outras, em geral aquecidas nesses períodos.
Entretanto, existem também outros indicadores importantes que poderiam servir de base a uma leitura menos otimista da economia. O primeiro deles diz respeito às relações com o exterior. O déficit em transações correntes a ser financiado continua na faixa de 5% do PIB. Embora o déficit em dólares tenha se reduzido, esta redução foi compensada pela desvalorização do PIB em dólares. Essa situação apresenta dois agravantes:
O fato de o déficit estar se transformando em um componente estrutural, devido ao pagamento de juros referentes à dívida externa pública, que cresceram com os empréstimos capitaneados pelo FMI, e à importância que tem assumido a remessa de lucros, em função da maior internacionalização da economia brasileira ao longo da década.
A reação da balança comercial, esperada com a desvalorização, não se efetivou; o valor das exportações recuou cerca de 6% em 1999, comparado com o ano de 1998. Foi o segundo ano consecutivo de queda no valor das exportações e o quinto ano consecutivo de déficit na balança comercial. Se a redução do déficit se mantiver na dependência de maior queda das importações, pode haver necessidade de manutenção de um ritmo de atividade produtiva desacelerado, uma vez que o discurso oficial não aponta para um aumento de tarifas ou outras restrições às importações. Assim, a economia continua dependendo - e muito - dos capitais externos para o fechamento das contas, o que pode fragilizar o país frente ao sistema financeiro internacional.
O segundo elemento a ponderar é o déficit público brasileiro. Apesar de o funcionalismo público federal passar mais um ano sem reajuste salarial e os gastos sociais sofrerem cortes ao longo do ano, o déficit público passa de 8% do PIB em 1998 para 10,8% do PIB em 1999 (estimativas do Banco Central), movido fundamentalmente pelas despesas financeiras, já que as estimativas apontam para um superávit primário (excluídas despesas financeiras) de pouco mais de 3% do PIB. Isso quer dizer que o Estado brasileiro transferiu, ao longo de 1999, cerca de 14% do PIB aos aplicadores financeiros, a título de remuneração. Os principais motores dessa transferência brutal de recursos foram a dolarização de parcela importante da dívida pública interna, fazendo com que os efeitos da maxidesvalorização fossem repassados à ela, e as altas taxas de juros, especialmente no primeiro semestre do ano.
Sobre as taxas de juros, cabem observações importantes:
A mudança na política cambial reduz a necessidade de captação de recursos internacionais na mesma proporção dos anos anteriores, diminuindo a importância das altas taxas de juros como mecanismo de obtenção desses recursos. Porém, a taxa de juros poderá subir toda vez que a expansão ameaçar as metas inflacionárias acordadas com o FMI.
Embora a taxa básica venha caindo - fechando o ano de 1999 em 19% -, as taxas para os tomadores de crédito, especialmente os consumidores, seguem extremamente elevadas, desestimulando o consumo e o investimento.
Apesar de não se confirmarem as expectativas mais pessimistas, no período subseqüente à desvalorização cambial agrava-se o quadro social do país: as taxas de desemprego se estabilizam em patamares extremamente elevados, a concentração de renda aumenta e são feitos cortes nos gastos sociais visando ao ajuste do orçamento.
A seguir, são apresentados indicadores, organizados a partir das seguintes seções: preços, desempenho econômico, emprego, renda e negociações coletivas.
PREÇOS
Custo de Vida
No ano de 1999, o Índice do Custo de Vida (ICV) no município de São Paulo, calculado pelo DIEESE, acumulou uma taxa de 9,57%. Essa taxa refletiu comportamentos diferenciados dos preços ao longo do ano: enquanto o primeiro e o quarto trimestres do ano apresentaram taxas elevadas, o segundo e o terceiro trimestres apresentaram inflação menos significativa. (Gráfico 1)
Entre os grupos pesquisados pelo DIEESE, cabe salientar as altas anuais nos Transportes e Saúde, e a queda nos preços do Vestuário. (Tabela 1)
Tabela 1 - Índice do Custo de Vida (ICV-DIEESE) Taxas por grupo de despesas Município de São Paulo - 1999(em %)
Grupos
Maiores taxas
Grupos
Menores taxas
Transportes
22,71
Vestuário
-1,87
Saúde
14,72
Educação e leitura
4,48
Alimentação
8,04
Recreação
5,63
Equipamentos domésticos
7,98
Despesas pessoais
6,05
Habitação
7,30
Despesas diversas
6,93
Fonte: DIEESE
A análise da evolução dos itens do ICV, agrupados segundo características de mercado, mostra que os preços dos bens e serviços classificados como concorrenciais foram os que menos subiram em 1999, com elevação de 5,65%. Os preços públicos e/ou administrados pelo governo foram os que tiveram seus valores mais reajustados, atingindo a taxa de 21,68%, e o agrupamento dos bens e serviços dos setores oligopolizados acumulou nesse ano uma inflação de 19,47%, revelando maior capacidade desses setores de corrigir seus preços, se comparados com os setores concorrenciais. (Gráfico 2)
Os efeitos da desvalorização cambial sobre os preços
Ao analisar os efeitos da desvalorização do real sobre os preços do mercado interno, tomou-se por hipótese o grau de influência do câmbio nos bens e serviços ofertados ao consumidor doméstico. Para tanto, os itens do ICV-DIEESE foram agregados em três grupos, segundo suas relações com o mercado externo: pouca, média e muita influência externa. (Quadro 1)
Quadro 1 Influência do câmbio nos bens e serviços ofertados ao consumidor doméstico
Influência externa
Definição
Produtos
Pouca
Produtos que sofrem, em seu processo produtivo, apenas os efeitos dos aumentos dos preços praticados no mercado interno
Alimentos de modo geral, assistência médica, cigarros, serviços domésticos e de beleza, educação, água/esgoto, telefonia, aluguéis, impostos, condomínio, mão-de-obra da construção civil, areia, cimento, móveis, rouparia, serviços mecânicos
Média
Produtos que se utilizam de insumos importados, ou que têm possibilidade de aumentar suas exportações e/ou tiveram diminuição da concorrência dos bens importados
Produtos diretamente importados ou com fatia expressiva do mercado externo
Trigo, azeite, petróleo, bacalhau, café, açúcar
Cada um dos três grupos foi desagregado em três subgrupos: Públicos e/ou administrados, Oligopolizados e Concorrenciais. (Tabela 2)
O grupo mais relacionado ao setor externo (muita influência) foi o que apresentou maiores aumentos (45,5%), em especial os ligados ao setor público (48,4%). Apesar do aumento expressivo do grupo, sua contribuição foi de 2,2 pontos percentuais (pp) no índice, dado o seu pequeno peso.
Os bens e serviços que indiretamente são afetados pelo câmbio (média influência) aumentaram 13,3%. Os preços administrados pelo governo (23,2%) tiveram os maiores reajustes, seguidos pelos preços dos setores oligopolizados (15,8%). Esse grupo contribuiu com 4,7 pp no ICV.
Os produtos que não deveriam sofrer grandes impactos do câmbio (pouca influência) tiveram uma variação menor do que a do ICV (4,5%); os maiores aumentos couberam aos subgrupos dos oligopolizados (21,6%) e àqueles administrados pelo poder público (4,9%). Os concorrenciais variaram apenas 2,7%. Por fim, esse grupo contribuiu com 2,7 pp no ICV.
Tabela 2 Índice do Custo de Vida (ICV-DIEESE) Influência cambial nos preços ao mercado consumidor Município de São Paulo - 1999
Influência cambial
Característica
de mercado
Variação anual
(em %)
Peso no ICV
(em %)
Contribuição no ICV
(em pp)
Pouca influência externa
Públicos
4,9
6,7
0,3
Oligopolizados
21,6
4,9
1,1
Concorrenciais
2,7
48,4
1,3
Pouca total
4,5
60,0
2,7
Média influência externa
Públicos
23,2
7,3
1,7
Oligopolizados
15,8
2,8
0,4
Concorrenciais
10,1
25,0
2,5
Média total
13,3
35,1
4,7
Muita influência externa
Públicos
48,4
3,8
1,8
Concorrenciais
35,2
1,1
0,4
Muita total
45,5
4,9
2,2
Total global
9,6
100,0
9,6
Fonte: DIEESE
pp = pontos percentuais
A evolução do ICV desde o início do Plano Real mostra uma inversão da tendência de redução da taxa de inflação em 1999, voltando ao patamar de 1996. (Gráfico 3)
Cesta Básica
A cesta básica DIEESE/Procon (representa o gasto médio de uma família padrão, composta por quatro membros e caracterizada pela classe de renda média familiar de 10,3 salários mínimos, com suas compras mensais de supermercado, abrangendo 31 produtos) teve aumento em seu custo no primeiro trimestre de 1999. Entre maio e junho houve redução de seu valor. Em setembro, voltou a subir, chegando em dezembro de 1999 aos patamares mais elevados do período como um todo, inclusive a totais superiores ao salário mínimo. (Gráfico 4)
A comparação dos preços dos gêneros de primeira necessidade (ração essencial mínima de alimentos, conforme definida no decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938), apurados pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada pelo DIEESE, mostra uma grande disparidade de custos entre as dezesseis capitais pesquisadas. (Gráfico 5)
Da mesma forma, a variação anual da cesta básica de alimentos foi bastante diferenciada entre as dezesseis capitais pesquisadas. As maiores variações acumuladas em 1999 ocorreram em Belém (13,72%), Recife (12,82%), Florianópolis (11,15%), João Pessoa (9,94%) e São Paulo (9,67%). Apenas uma capital, Aracaju, registrou estabilidade nos preços da cesta (0,05% no ano). (Gráfico 6)
As variações na cesta básica de alimentos no decorrer de 1999 provocaram uma elevação do Salário Mínimo Necessário (salário mínimo suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família, de acordo com dispositivo constitucional, e utilizado pelo DIEESE como base para seu cálculo), chegando, em dezembro, a R$ 940,58. (Gráfico 7)
Câmbio
Após a maxidesvalorização do real feita em janeiro de 1999, a taxa de câmbio teve um comportamento instável, com elevações significativas até o começo de março. A partir daí, a taxa caiu, voltando a apresentar tendência à elevação entre maio e outubro, quando decresceu para valores próximos a R$ 1,80. (Gráfico 8)
DESEMPENHO ECONÔMICO
Comportamento do PIB
A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto continuou a tendência descendente do período do Plano Real. Em 1999, até o terceiro trimestre do ano, o PIB apresenta uma variação positiva de apenas 0,02%, comparado a igual período do ano anterior. (Gráfico 9)
Taxas de Juros
As taxas de juros se mantiveram elevadas em todo o ano de 1999, atingindo seu pico em março (42,5%). A partir daí, a taxa recua e fica mais estável, mantendo-se, porém, em níveis elevados. (Gráfico 10)
Dívida Interna
O período do Real está sendo caracterizado por um crescimento significativo da Dívida Líquida do Setor Público, decorrente, em grande parte, das altas taxas de juros e da desvalorização do real. (Gráfico 11)
Balança Comercial
A desvalorização do real não se traduziu em saldos positivos na Balança Comercial. No final de 1999, essa conta fechou com um saldo negativo de US$ 1.207 milhões. (Gráfico 12)
EMPREGO
Taxas de desemprego
As taxas de desemprego nas regiões metropolitanas abrangidas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED - DIEESE/Seade) - Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Salvador, São Paulo e Recife - se mantiveram elevadas no decorrer de 1999. As taxas apresentaram tendência à elevação até os meses de junho e julho, reduzindo-se a partir daí, porém sem voltar aos níveis do início do período. A Região Metropolitana de Salvador foi a que apresentou maiores taxas de desemprego. As menores taxas no período foram observadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Gráfico 13)
A taxa de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo apresenta comportamento semelhante ao das demais regiões pesquisadas, com aumento no primeiro semestre e queda no segundo. (Gráfico 14)
Número de Desempregados
O número de desempregados nas regiões metropolitanas pesquisadas pelo DIEESE aumentou de 2.960 mil em janeiro de 1999 para 3.473 mil em julho e reduziu-se a partir desse mês, chegando em outubro a 3.296 mil - patamar 11,1% superior ao registrado no início do ano. (Gráfico 15)
Em novembro de 1999, o número de desempregados na Região Metropolitana de São Paulo era 8,2% menor que o verificado em maio, permanecendo, ainda assim, 8,7% maior que o registrado no início desse ano. (Gráfico 16)
RENDA
Salário Mínimo Real
A evolução do salário mínimo real, calculado pelo DIEESE, mostra uma queda de seu poder aquisitivo entre os meses de dezembro de 1998 e abril de 1999. Com o reajuste do salário mínimo em maio, há uma recuperação de seu poder de compra. Nos meses posteriores ao reajuste, o poder aquisitivo volta a se reduzir, chegando, em dezembro de 1999, a um valor 4,4% menor que o de dezembro de 1998. (Gráfico 17)
Rendimentos
O rendimento médio real trimestral dos ocupados na Região Metropolitana de São Paulo teve redução significativa no primeiro quadrimestre de 1999. A partir daí, ele se manteve relativamente estável até outubro de 1999. (Gráfico 18)
Distribuição de Renda
O índice de Gini, indicador de igualdade ou desigualdade de distribuição de renda, mostra que 1998 e 1999 são anos que interrompem a trajetória de melhor distribuição de renda inaugurada com o início do Plano Real. (Gráfico 19)
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
Reajustes salariais
Os reajustes salariais registrados no Banco de Dados do DIEESE mostram, em 1999, redução do número de categorias que reajustaram seus salários igual ou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Gráfico 20)
No primeiro semestre de 1999, apenas 51,1% das categorias profissionais obtiveram, no mínimo, a variação do INPC, contra os 66% do mesmo período em 1998. O mesmo ocorre no segundo semestre, quando 31,3% conseguiram recuperar seus salários pelo menos de acordo com a taxa de variação desse índice, contra os 60,9% de 1998.
Greves
O número de greves no ano de 1999, segundo o Banco de Dados do DIEESE, foi significativamente menor em relação aos três primeiros anos do Real, mantendo a tendência de redução verificada nos anos de 1997 e 1998. (Gráfico 21)
Motivos das greves
No período do Real, os motivos para a realização de greves indicam uma tendência de redução do número de paralisações por remuneração e aumento significativo das reivindicações de cumprimento dos direitos trabalhistas e emprego. Em 1999, ainda que a maior parte das greves lute pelo cumprimento dos direitos trabalhistas, há um crescimento das reivindicações relativas à remuneração, e, principalmente, à questões relacionadas ao emprego. (Gráfico 22)
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
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