ENTIDADES SINDICAIS EUROPÉIAS E LATINO-AMERICANAS DISCUTEM GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Para discutir questões como globalização e integração regional, a União Geral dos Trabalhadores de Portugal, a Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (CISL-ORIT) e a Confederação Européia de Sindicatos realizaram a Conferência Sindical Ibero-Americana, entre 14 e 16 de setembro. Com o tema "A Dimensão Social na Cooperação entre a União Européia e a América Latina - Os Desafios da Globalização e a Integração Regional", o encontro revelou a preocupação dos representantes sindicais frente à nova realidade internacional e elaborou uma declaração final que deverá ser encaminhada à Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará em Portugal, no próximo mês de outubro, e à Cúpula União Européia-América Latina e Caribe, que ocorrerá no próximo ano, no Brasil. Reproduzimos aqui a íntegra dessa declaração final.
"Dirigentes de centrais sindicais de países da América Latina e União Européia se reuniram, de 14 a 16 de setembro de 1998, em Portugal, para discutir 'A Dimensão Social na Cooperação entre a União Européia e a América Latina - Os Desafios da Globalização e a Integração Regional', em conferência sindical organizada pela União Geral de Trabalhadores de Portugal, em cooperação com a Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (CISL-ORIT), e pela Confederação Européia de Sindicatos (CES).
Participaram da conferência várias personalidades e representantes de organizações internacionais - União Européia (Comissão, Parlamento e Comitê Econômico e Social), Organização Internacional do Trabalho e Conselho Econômico e Social das Nações Unidas-, bem como os mais altos responsáveis de Portugal, S. Exas. o Presidente da República, o Presidente da Assembléia da República, o Primeiro-Ministro e o Ministro do Trabalho e Solidariedade.
A conferência considerou a próxima realização da Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará em Portugal, no próximo mês de outubro, e a Cúpula União Européia-América Latina e Caribe, que ocorrerá no próximo ano, no Brasil.
Em geral
Tendo analisado a atual situação nas duas regiões - América Latina e União Européia -, constatamos:
Uma deterioração das condições de trabalho e de vida, mais agravada na América Latina, mas não menos preocupante na Europa, apesar do crescimento econômico.
Elevado nível de desemprego, associado a uma elevada precariedade, que conduz à pobreza e à exclusão social.
Baixo nível de proteção social, que persiste, em especial, em diferentes países latino-americanos, incapaz de assegurar condições adequadas de proteção no desemprego e na reforma.
A incapacidade de promover políticas integradas em cada um dos espaços, relativas ao desenvolvimento dos sistemas de proteção social.
Lançamento das bases para uma política européia de emprego, insuficientemente ligada a uma política macroeconômica de desenvolvimento.
Crescimento das relações econômicas entre as duas regiões e as discussões em curso para alcançar maior liberalização das trocas entre a União Européia e o Mercosul, assim como com os demais processos de integração que se vêm desenvolvendo na América Latina.
Reforço da cooperação nas áreas política e cultural; insuficiente desenvolvimento da dimensão social.
Enquanto na Europa os canais de diálogo social estão institucionalizados, na América Latina impede-se a participação dos sindicatos e outras organizações da sociedade civil.
O importante papel que desempenha a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o seu Centro de Atividades para os Trabalhadores, como elemento de apoio e de desenvolvimento para o fortalecimento das organizações sindicais, a promoção do diálogo e o acordo e o respeito pelas normas fundamentais.
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A Globalização e os Espaços Regionais
O desenvolvimento da globalização faz com que as economias dos países em nível mundial estejam cada vez mais interdependentes, e que aumente o poder das multinacionais, com centros de decisão cada vez mais autônomos em relação ao poder político nacional.
A globalização, se devidamente enquadrada em termos políticos, econômicos e sociais, pode contribuir para um maior crescimento econômico e um maior desenvolvimento social a nível mundial, em especial nos países e regiões hoje mais atrasados.
Uma competição sem regras é fator de agravamento das desigualdades. Aumenta o desemprego, a pobreza e a exclusão, subordina o poder político ao poder econômico e este à especulação financeira.
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Neste quadro, defendemos:
O desenvolvimento de espaços regionais integrados, como base para uma competição internacional com regras e como fatores de progresso econômico e social através de um funcio NAMEnto fundado nos valores comuns da solidariedade, da justiça social e do respeito pelos direitos humanos, e num projeto político democrático.
A necessidade de levar à pratica as Conclusões da Cúpula Social de Copenhague quanto à erradicação da pobreza, proteção ao emprego produtivo e restabelecimento da integração social rumo a um novo modelo de desenvolvimento. Até hoje, pouco ou nada foi feito neste sentido. No quadro da União Européia, e dos diversos processos que se registram na América Latina, deverão ser criados mecanismos concretos de acompanhamento das políticas nacionais, de modo a respeitar os compromissos de Copenhague.
Os espaços regionais deverão desenvolver, ao lado dos mecanismos de livre comércio, um quadro de cooperação política, econômica, social e cultural, ao serviço do desenvolvimento econômico e social. Em particular, uma integração política mais forte deverá assegurar um controle democrático através da participação dos parlamentos nacionais e de instituições supranacionais, como o Parlamento Europeu, e pela criação de uma participação dos sindicatos nos processos de integração.
Os sindicatos esperam da próxima Cúpula da União Européia-América Latina decisões quanto à eliminação ou diminuição mútua e consensual das barreiras que hoje limitam as trocas entre as regiões. A cooperação entre os espaços regionais deve ter como base relações abertas e equilibradas em nível econômico, com o propósito de alcançar o nível mais elevado possível de emprego em cada região.
O acesso dos países aos mercados internacionais, em nível regional, inter-regional e mundial, deve se basear numa plataforma de direitos sociais fundamentais, respeitando as convenções fundamentais da OIT (liberdade sindical, direito à negociação coletiva, direito à não discriminação e eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado), tal como enunciados na Cúpula Mundial de Copenhague e reivindicados pelo movimento sindical perante a Cúpula Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Cingapura, em 1996. Saudamos a Declaração de Princípios aprovada na conferência Geral da OIT de 1998 e esperamos que as Cúpulas a realizar desenvolvam mecanismos para sua total aplicação.
O movimento sindical reivindica uma cláusula social que contemple os direitos fundamentais contidos nas convenções citadas no parágrafo anterior, para evitar o dumping social e a concorrência desleal, que desrespeitam os direitos humanos.
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O Desenvolvimento da Participação Social
O desenvolvimento dos espaços regionais tem de ter presente o aprofundamento da dimensão social e o reforço da coesão econômica e social.
Os sindicatos são instrumentos fundamentais para a defesa dos trabalhadores e base da sua representação em nível supranacional.
Só existe democracia com um movimento sindical livre e democrático.
Esta conferência manisfesta seu apoio à plena vigência da OIT e reclama o seu fortalecimento, especialmente no que se refere à sua capacidade normativa internacional.
Constata-se que hoje persistem em muitos países e nomeadamente na América Latina perseguições e restrições à liberdade e à atividade sindical, que não existem adequados mecanismos de participação em nível de empresa, setorial e nacional e que continuam insuficientemente desenvolvidos os espaços consultivos de participação nos espaços regionais, quando existem.
Neste quadro, exigimos:
Que seja reconhecido o papel fundamental do diálogo social, da negociação coletiva e do acordo, como instrumentos fundamentais para ordenar e controlar os efeitos da globalização/mundialização e da integração, de modo a compatibilizar as dimensões econômicas e sociais nas trocas internacionais, em particular no que se refere ao desenvolvimento do emprego.
Em particular, no caso da Associação para o Livre Comércio nas Américas (ALCA), que seja urgentemente reconhecido o papel do Fórum Sindical, do mesmo modo que foi reconhecido o Fórum Empresarial. Realçamos aqui que o Comitê da Sociedade Civil, criado recentemente pelos governos, não responde às aspirações da participação efetiva dos sindicatos e da sociedade civil em geral.
A necessidade de institucionalizar o diálogo social entre a América Latina e a União Européia.
O desenvolvimento da educação e da formação profissional, inicial e contínua, de responsabilidade conjunta dos Estados, das empresas e dos sindicatos, e que se desenvolvam mecanismos de cooperação em nível regional e de cooperação entre a América Latina e a União Européia.
O desenvolvimento de uma política de igualdade de oportunidades mulheres-homens e o combate a todas as formas de discriminação no trabalho e no emprego.
A aprovação de uma Carta dos Direitos Sociais e Laborais dos/as Cidadãos/ãs da América.
A Cooperação entre Centrais Sindicais
As centrais sindicais presentes reconhecem a necessidade de uma cooperação mais forte, tendo decidido:
Aprofundar o diálogo e a cooperação entre elas, no respeito pela autonomia das organizações e pelas organizações regionais já existentes, das quais merecem especial destaque a CISL-ORIT e a CES.
Apoiar a decisão, tomada em Montevidéu, de promover a organização de uma Cúpula Social, paralela à Cúpula de Chefes de Estado e de Governo dos Países Latino-Americanos e do Caribe, e da União Européia, a realizar-se no ano de 1999."
A conferência aprovou, ainda, em 16 de setembro a seguinte declaração, a ser encaminhada aos Chefes de Estado e de Governo Iberoamericanos:
"O sindicalismo articulado na CISL/ORIT, que representa mais de 40 milhões de trabalhadores nas Américas, em conjunto com as centrais sindicais de Espanha e Portugal, reuniu-se em Portugal, de 14 a 16 de setembro, numa conferência sobre o tema 'A Dimensão Social na Cooperação entre a União Européia e América Latina: Os Desafios da Globalização e a Integração Regional'.
Participaram também nesta conferência outras centrais sindicais, com o desejo comum de colaborar para estreitar os laços de cooperação política, social, econômica e cultural entre a União Européia e América Latina, em geral, e no espaço ibero-americano, em particular.
Esta conferência saúda a realização da VIII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, a se realizar no Porto, no próximo mês, seguindo o processo de procura e estabelecimento de formas de cooperação entre os países da América Latina. Ao mesmo tempo, a Cúpula do Porto pode constituir uma referência importante para a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da União Européia e da América Latina, a realizar-se no ano que vem, no mês de junho, no Rio de Janeiro.
No nosso documento, dirigido à Cúpula realizada em Porlamar, expressamos a necessidade de reconhecimento do Fórum Sindical, e a criação de um grupo de trabalho sobre temas laborais na Alca entre outros pontos. Assinalamos que a dimensão social não pode ser excluída da cooperação internacional nem nos processos de globalização e integração. Reiteramos hoje que estes processos não podem centrar-se somente nos aspectos comerciais, mas, sim, devem responder a uma estratégia de desenvolvimento integral, com participação de todos os setores da sociedade.
O tempo demonstrou que não nos equivocamos. Tendo aumentado o comércio, aumenta também o desemprego e aumenta a exclusão. Por outro lado, o que vem acontecendo nos países da Ásia e na Rússia deixa uma amarga lição que deverá ser aprendida, de uma vez por todas, pelos promotores do neoliberalismo, pois não somente essas nações sofrem crises de enormes proporções, como também os povos de outros continentes suportam os seus efeitos.
Um acontecimento social e político importante deste ano foi a Cúpula dos Povos da América, realizada em Santiago do Chile, paralelamente à II Cúpula Presidencial das Américas. Junto às organizações filiadas e fraternais da CIOSL/ORIT, organizações da sociedade civil dos países da América Latina, além de membros do parlamento de diversas nações americanas, reiteraram a necessidade urgente de mudar o rumo da ALCA e de outros processos similares, insistindo na dimensão social do comércio e da integração, assim como reclamando espaços de participação real.
Como resposta, os governos criaram um Comitê da Sociedade Civil, o qual, para falar sinceramente, não passa de uma caixa de sugestões, pois muitos governos ainda se opõem à participação efetiva das organizações sindicais e de outros setores da sociedade civil.
Outro acontecimento importante foi a conferência de centrais sindicais do Mercosul e da União Européia, levada a cabo em Montevidéu, em maio deste ano. Nela foi acordado, entre outras coisas, a promoção de uma estratégia comum de ação no terreno social, em cada um dos espaços econômicos integrados, para combater as perspectivas de um modelo de globalização desregulamentador e gerador de desigualdades sociais.
O movimento sindical, juntamente com outros setores da sociedade civil, mantém-se firme na sua postura de participar e contribuir na construção da integração econômica, social e cultural. Foi com este âmbito que apresentamos o documento à Cúpula de Porlamar, cujas conclusões hoje ratificamos. É também neste contexto que expressamos o seguinte:
- O nosso desejo de que a Cúpula do Porto, à qual remetemos também a Declaração Final da nossa conferência, estreite os laços de cooperação entre os diferentes países iberoamericanos, assumindo cada vez mais uma dimensão política, social e cultural, sem deixar de estreitar os laços econômicos. Torna-se necessário passar da retórica à ação, para o que se deve assegurar uma coordenação institucional mais cotidiana das conclusões que se adotem nas diferentes Cúpulas, avançando no estabelecimento de mecanismos de acompanhamento dos acordos adotados, possivelmente criando um Secretariado Permanente.
- A necessidade de, no âmbito da globalização, incrementar o desenvolvimento dos espaços regionais, como base na cooperação inter-regional fundada na coesão e no progresso econômico e social.
- A necessidade da construção da dimensão social ao nível de cada uma das regiões e da cooperação inter-regional.
- O caráter urgente da promoção, por parte dos governos, de um espaço de diálogo social entre organizações sindicais e empresariais, tanto no âmbito nacional como no âmbito ibero-americano, baseado na autonomia das organizações e no reconhecimento de que os interesses, muitas vezes divergentes, poderão levar a plataformas de entendimento sustentadas pela necessária dimensão social da empresa e pela necessidade de que o progresso social e o econômico caminhem lado a lado. Da nossa parte, expressamos a nossa disposição em manter encontros com as organizações empresariais, antes das Cúpulas.
- A necessidade de reconhecimento de que a coesão econômica e social é um objetivo fundamental nos processos de desenvolvimento e de integração regional.
- Que é inadiável a participação dos sindicatos e dos demais setores da sociedade civil, que foram marginalizados até agora, na definição das políticas econômicas e sociais."
Boletim nº 208
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
ENTIDADES SINDICAIS EUROPÉIAS E LATINO-AMERICANAS DISCUTEM 