MANIFESTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DAS AMÉRICAS
Durante a realização do Fórum das Américas - reunião dos lídieres dos países do continente americano para discutir a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), as entidades sindicais das diferentes nações - através de suas centrais sindicais - realizaram um encontro paralelo, também em Belo Horizonte (MG), buscando garantir formas de defender, junto aos governantes, os direitos dos trabalhadores. Ainda que alguns governos defendessem que os trabalhadores também fossem ouvidos, outros recusaram-se a receber as lideranças sindicais, inviabilizando esse encontro. Mesmo assim, os representantes dos trabalhadores elaboraram um documento com sua avaliação e reivindicações, que é aqui reproduzido.
"Democracia, Desenvolvimento Sustentável e Justiça Social
Representantes de centrais sindicais dos países das Américas, afiliadas e fraternais da Organização Regional Interamericana dos Trabalhadores - Orit - e dos Secretariados Profissionais Internacionais, reunidos na cidade de Belo Horizonte, entre osdias 12 e 13 de maio de 1997, no Fórum dos Trabalhadores das Américas, vimos mais uma vez manifestar aos governos e às sociedades nossas preocupações e reivindicações em relação à Alca com base nos princípios da democracia, do desenvolvimento sustentável e da justiça social.
Há muito tempo o movimento sindical vem alertando para as conseqüências desastrosas que os processos de integração de cunho neoliberal têm representado para os trabalhadores e trabalhadoras e para povos das Américas em termos de eliminação de postos de trabalho, redução dos salários e direitos sociais, cerceando princípios fundamentais da democracia.
Em Denver, na I Conferência de Ministros da Alca, chamávamos a atenção para a necessidade de participação efetiva de diferentes setores sociais no processo de constituição da Alca. Deploramos a atitude antidemocrática de governos como o do México, Costa Rica, Colômbia e Peru que se opõem à criação do Fórum Sindical desprezando as contribuições dos trabalhadores/as na produção de riquezas. Essa atitude é ainda mais condenável considerando o reconhecimento dos governos ao Fórum Empresarial, resultando uma aberta discriminação e exclusão dos trabalhadores (as) e sindicatos do continente.
A Alca, como está sendo implementada, é um processo injusto e antidemocrático que combatemos. É o maior acordo de comércio e liberalização do continente que comprometerá países de economias díspares e com condições sociais e políticas muito diferentes. Não reflete, de nenhum ponto de vista, uma vontade real de integração para o desenvolvimento econômico e social dos povos.
Livre Comércio: Um Modelo Excludente
A intergração das Américas requer o equacio NAMEnto dos desequilíbrios sociais. Rejeitamos a afirmação de que forças do livre mercado gerarão crescimento econômico e criação de empregos. Na América Latina, o desemprego aumentou aceleradamente com o processo de abertura comercial. Amplia-se a concentração de renda, a exclusão social e o mercado informal.. Os processos de liberalização têm significado o desmantelamento da agricultura familiar e o aumento da dependência alimentar. Incrementa-se o êxodo rural, agravando a pobreza, o desemprego e a violência nas áreas urbanas. Dados das Nações Unidas mostram que em 1960 os 20% mais ricos do mundo possuíam o equivalente a trinta vezes o quinhão dos 20% mais pobres. A diferença dobrou: hoje é de 61 vezes. Vivemos num mundo em que 15% da população detêm 80% do produto interno bruto (PIB) mundial.
É imperativo e vada vez mais urgente a necessidade de coordenação das políticas econômicas e sociais em nível internacional com o objetivo de superar as desigualdades, criar empregos, melhorar os níveis de vidae garantir a sustentabilidade do processo de crescimento econômico. Necessitamos combater o peso crescente dos oligopólios internacionais, que hoje atuam globalmente e sem nenhum controle democrático. Os processos de integração devem respeitar o direito de cada paísem adotar as políticas necessárias para buscar o nível de autosuficiência alimentar. O alimento não é simplesmente uma commoditys mas sim um direito humano básico, e a reforma agrária é um instrumento de justiça social, desenvolvimento e geração de emprego a ser adotado na maioria dos países do continente.
O comércio internacional não é um fim em si mesmo. Deve beneficiar os povos. Combatemos o livre comércio sem salvaguardas sociais, sem garantias apropriadas sobre condições trabalhistas e direitos sociais e sem a devida proteção ao meio ambiente. Nós nos opomos ao estabelecimento de vantagens comparativas em prejuízo dos direitos do homem e da mulher. Não vamos prosseguir pagando as conseqüências do acirramento da competitividade internacional provocadas pelo avanço do livre comércio. A regulamentação do comércio internacional tem que ser parte de um projeto de integração e desenvolvimento.
Desafio para as Américas
Os trabalhadores (as) já têm experiência sobre os efeitos de abertura comercial. Verificamos uma tendência generalizada de ataques a direitos trabalhistas, pressões para flexibilização e precarização do mercado de trabalho, sem que se registrem os avanços prometidos no combate à miséria e melhoria nos indicadores de saúde, educação, nutrição e emprego. A América Latina tem um grande desafio social que não está sendo considerado pela Alca.
Também os EUA e Canadá passaram nos últimos doze anos, por um aumento significativo da liberalização do comércio, enquanto os trabalhadores se confrontaram com salários reais decrescentes, maior instabilidade no emprego, crescimento da desigualdade e da pobreza e declínio desastroso do emprego no setor manufatureiro.
Nosso continente se caracteriza por desigualdades entre os países e no interior dos países. Os EUA têm um PIB equivalente a 3/4do total dos produtos e seviços produzidos nos 35 países da região. A sua capacidade de mobilizar recursos para a competivividade, tecnologia e capital é muito superior à dos países do sul do continente. Por isso assinalamos que os acordos comerciais ou a coordenação entre os governos do continente seja subordinada a uma estratégia de integração social equilibrada e sustentável. Essa política deve retomar o tema da dívida externa que continua tendo um efeito pernicioso na economia da maioria dos países da região, pois reduz fortemente a capacidade dos governos de intervir nas áreas chaves para o desenvolvimento como educação, saúde e meio ambiente.
As organizações sindicais têm propostas concretas para enfrentar os desafios dos acordos subregionais como o Nafta, Mercosul, Pacto Andino, Caricom e Sica. Trabalhamos na perspectiva de uma integração que fomente o desenvolvimento social, garantindo nossas conquistas, promovendo a ampliação dos direitos trabalhistas, ageração de empregos e a justiça social.
As Reivindicações dos Trabalhadores face à ALCA
Por tudo isso, somos contrários ao formato meramente comercial que a Alca vem assumindo, desprezando princípios democráticos e desconsiderando os imensos desequilíbrioseconômicos e sociais existentes na região. O processo deve ser democrático, transparente e aberto a uma participação mais ampla.
Reivindicamos a criação do Fórum Sindical e do Grupo de Trabalho sobre as questões trabalhistas. Mas isso não é suficiente. Para que a proposta de integração das Américas venha a se desenvolver:
a. Reivindicamos o reconhecimento da dimensão social do comércio nos acordos bilaterais e multilaterais.
b. Reivindicamos o reconhecimento e a criação de mecanismos para o cumprimento efetivo de direitos fundamentais como o respeito às organizações sindicais e à negociação coletiva e o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à discriminação de gênero e raça no mercado de trabalho por parte dos países da Alca;
c. Reivindicamos a criação de mecanismos de proteção ambiental que impeçam a ação destrutiva dos grandes grupos econômicos em prejuízo da qualidade de vida. Reafirmamos que a reforma agrária permanece como uma exigência de justiça social e qualidade de vida da população camponesa;
d. Reivindicamos o desenvolvimento gradual das negociações da Alca, deixando margens de flexibilidade que permitam políticas de transição e prazos adequados. A negociação por etapas permitirá uma melhor identificação das oportunidades e ameaças decorrentes do processo de integração para os diversos setores econômicos;
e. Reivindicamos o acesso à informação, o estabelecimento de mecanismos de negociação coletiva e o controle democrático das ações das empresas transnacionais que operam na região e que são as principais beneficiárias do processo de abertura comer cial;
f. Reivindicamos a adoção, por parte dos países, de uma Carta de Direitos Sociais e Trabalhistas dos cidadãos /cidadãs das Américas.
A Organização Regional Interamericana de Trabalhadores/ Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres, os Secretariados Profissionais Internacionais e as Organizações fraternais declaramos nossa firme vontade de lutar pela democratização da Alca. Somos nós, trabalhadores, que produzimos os bens e serviços. Sem nossa participação será muito difícil a construção de uma integração continental ou de uma real participação de nossos países no comércio e na economia internacional.
Belo Horizonte, 13 de maio de 1997."
Boletim nº 194
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
MANIFESTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DAS AMÉRICAS
