Passada a crise do México, vieram a crise asiática e agora a crise russa. Em comum: a permanência de um cenário de instabilidade nas finanças (e na economia) internacionais. Conforme alerta o professor José Luís Fiori, em artigo recente: 1
"Essas crises não são fatos isolados, ao contrário do que nossas autoridades insistem em fazer crer. Elas vieram para ficar e se repetirão, de forma cada vez mais extensa, porque são um componente essencial e cíclico da dinâmica da globalização financeira."
No caso brasileiro, houve uma forte redução das reservas internacionais, num volume em torno de US$ 1 bilhão ao dia, entre o final de agosto e meados de setembro, ou seja, as reservas internacionais do país caíram de US$ 70 bilhões, ao final de julho, para US$ 45,8 bilhões, ao final de setembro. Esta saída de capitais é uma manifestação da desconfiança generalizada do "mercado" com relação aos países emergentes, que se tornaram dependentes de recursos externos para financiar os seus desequilíbrios fiscais e o balanço de pagamentos. Apesar do déficit fiscal brasileiro ser, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de tamanho inferior ao de muitos países desenvolvidos, a preocupação deve-se à avaliação do mercado quanto à possibilidade de um calote, em função da velocidade de seu crescimento.
Este cenário e a campanha eleitoral contribuíram para revigorar o debate a respeito da consistência e da vulnerabilidade do Plano Real. Em particular, tem sido questionada a "aposta" da equipe econômica de que a valorização cambial, aliada à abertura do mercado nacional, aos juros altos, bem como às privatizações e à realização das reformas estruturais (na Previdência Social e na Administração Pública), levaria à queda da inflação, ao aumento da produtividade e da competitividade externa dos produtos nacionais e ao crescimento econômico (este financiado em grande medida com recursos externos).
A queda da inflação e seus benefícios são inegáveis. Entretanto, o crescimento econômico tem se revelado pouco expressivo, limitado que é pela própria lógica da estabilização com juros altos (que deprime as expectativas e as decisões de gasto produtivo), economia aberta e câmbio valorizado (que expõe a produção nacional a uma concorrência desleal frente às importações). Esta combinação perversa de baixo crescimento com elevação das importações tem agravado o problema do desemprego, fenômeno que, num país como o Brasil, com escassa rede de proteção social, aparece quase sempre associado à pobreza e à exclusão social.
Contudo, todas as sugestões de alteração de rota presentes neste debate foram desconsideradas: a política cambial continuou inalterada e o Banco Central optou por elevar o teto da Taxa de Assistência Bancária (TBan) - taxa básica de juros - para 29,75% ao ano, no dia 8 de setembro, e para 49,75% ao ano, na semana seguinte. Essa medida repete o script anteriormente adotado pelas autoridades brasileiras por ocasião dos precedentes testes 2 do Plano Real (em março de 1995, após a crise do México, e em outubro de 1997, após a crise asiática).
Por trás dessas medidas parece haver o pressuposto de uma permanente disponibilidade internacional para investimentos, mesmo em países avaliados como de "alto risco", uma vez adequada (aumentada) apenas a remuneração das aplicações. Entretanto, há indicações de que o quadro internacional mudou: apesar de oferecerem elevadíssimas taxas de juros, países como a Rússia (60% ao ano), a Indonésia (56,30% ao ano) e a Venezuela (52,30% ao ano) não têm conseguido evitar a saída de capitais e os ataques especulativos às suas moedas. Ou, alternativamente, essa mudança também se torna visível na corrida dos investidores internacionais para aplicações menos rentáveis mas vistas como mais seguras (por exemplo, os bônus do Tesouro dos EUA, cujos rendimentos estão na casa dos 5,5% ao ano).
Em outras palavras, a elevação dos juros por si só não tem conseguido alterar a opção (de fuga) dos investidores. Esse efeito é atingido apenas quando há também outros elementos que apontam para uma melhora do quadro do país "em dificuldades". Especialmente após a moratória da Rússia, existe o receio de que iniciativas semelhantes possam ser tomadas por outros países emergentes e, no caso brasileiro, as moratórias dos anos 80 não devem ter sido esquecidas pelos investidores internacionais.
As dificuldades de captar recursos no mercado financeiro internacional, o comportamento dos indicadores e dos ativos financeiros (principalmente no mercado de câmbio e de ações) e as fragilidades da política de estabilização, especialmente o regime cambial, mexeram com o governo, mesmo sem admitir tais fragilidades e tendo que administrar o risco de um desgaste em meio à disputa eleitoral. Registre-se que a história tem mostrado que ajustes baseados em aumentos exagerados na taxa de juros e dos impostos provocam um quadro recessivo, com diminuição do gasto empresarial produtivo e do nível de emprego, com custos sociais extremamente elevados. Quanto aos juros, para agravar o quadro, deve-se destacar que, no caso brasileiro, além das taxas básicas, há também spreads (diferenças de custos entre a captação de recursos e o repasse aos tomadores por parte das instituições financeiras) muito elevados cobrados pelo sistema financeiro, que vêm a encarecer ulteriormente o custo do dinheiro para o tomador final. No final de setembro, o teto da taxa básica (Tban) do Banco Central era de 49,75%, ou seja, 3,43% ao mês, mas o crédito ofertado às empresas por bancos e financeiras tinha juros mensais de até 7% (nas modalidades de capital de giro e desconto de duplicatas).
Além de recessiva, a elevação abrupta dos juros é insustentável também quanto ao impacto sobre o déficit do setor público. Segundo cálculos divulgados pela imprensa
3 , os gastos adicionais com a dívida pública serão de R$ 15 bilhões, caso a taxa básica de juros se mantenha em 49,75% até dezembro de 1998. Segundo estimativas, isso implicaria uma elevação do déficit num montante equivalente a três vezes a meta de superávit do governo.
Esta opção de gestão da política econômica, apesar de seus efeitos destrutivos sobre o tecido econômico e social do país, não deve ser alterada pelo menos até passar a eleição, na qual, conforme indicam as pesquisas eleitorais, o atual presidente da República deverá ser reconduzido ao cargo. Por ora, o seu discurso e a sua plataforma política antecipam, grosso modo, a continuidade desta rota. Até quando?
1 Fiori, José Luís. "Secessão, Ano IV". Carta Capital, nº 81, set/98. 2 Ver o texto da seção "Conjuntura" do Boletim DIEESE nº 207, de agosto/ 98./. 3 Ver o artigo "Juros altos anulam o esforço fiscal", em Gazeta Mercantil, 14/09/98, p. A-5.
Boletim nº 208
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
CRISE E AJUSTE. E A HISTÓRIA SE REPETE...
