Maio é, tradicionalmente, o mês do reajuste do salário mínimo. Definido, oficialmente, como a "remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte", o salário mínimo foi instituído no país em 1º de maio de 1940, através do decreto-lei 2.162. Sua entrada oficial em vigor deu-se em 1º de julho daquele ano, sessenta dias após sua publicação, com valores diferenciados segundo os vários estados brasileiros.
A história do salário mínimo é, portanto, longa. Há treze anos, em 1985, cerca de um terço da população brasileira ganhava até um salário mínimo; no final da última década, esse percentual situava-se em torno de um quarto. Assim, o salário mínimo ainda é importante como remuneração para parcelas significativas da população, principalmente aquela do interior, para funcionários públicos e aposentados.
Por isso, maio é sempre o mês para falar do salário mínimo. Há cerca de quatro anos, o governo atual comprometeu-se a promover a duplicação de seu poder aquisitivo. A medida poderia não resolver a situação de pobreza daqueles que o recebem ou que recebem salários próximos a ele, porém significaria um passo importante numa trajetória de recuperação de seu valor real. Passados esses anos, desde o compromisso assumido, os resultados concretos são desestimulantes. E revelam uma mudança de intenções no meio do caminho.
Em termos salariais, o Plano Real se propunha, com a criação da URV - Unidade Real de Valor -, a manter o poder aquisitivo médio dos salários no quadrimestre anterior a março de 1994. Para realizar uma análise do comportamento do salário mínimo nos anos recentes, portanto, este parece ser um bom período para ser tomado como base, sem desprezo pela constatação de que os valores daquela época já indicavam perdas enormes em relação a outros períodos históricos, especialmente do final da década de 50.
Quando se observa o que ocorreu com o salário mínimo de novembro de 1993 para cá, tomando como base a evolução do Índice do Custo de Vida (ICV) para o estrato 1 (que reúne as famílias com menor rendimento do município de São Paulo), calculado pelo DIEESE, percebe-se que sua trajetória passa por quatro distintos momentos (veja o gráfico).
No primeiro momento , entre novembro de 1993 e fevereiro de 1994, ainda sob as regras salariais anteriores, o salário mínimo teve reajustes mensais que determinaram uma trajetória de altos e baixos ao longo dos quatro meses. A média em URV do poder aquisitivo daquele quadrimestre é que serviu de base para a fixação do salário mínimo em 64,79 URVs em março de 1994, valor que se pretendia garantir a partir daí e serviria de base para uma política de recuperação real. No gráfico, essa média equivale ao índice 100.
A persistência da inflação entre março e junho de 1994 (inflação em URV) e mesmo após a criação do Real - que os economistas chamam de "resíduo inflacionário" - determinou um segundo momento na trajetória do salário mínimo. Mesmo com o pequeno reajuste para R$ 70,00 ocorrido em setembro daquele ano, o salário mínimo real médio do período compreendido entre março/94 e abril/95 caiu para o índice 92,12, registrando uma perda de 7,88% em relação ao quadrimestre anterior à criação da URV.
Em 1º de maio de 1995, porém, parecia que a promessa de elevação do salário mínimo real finalmente se iniciava: um aumento nominal de 42,86% elevou-o para R$ 100,00, fazendo com que o índice do salário mínimo real batesse em 118,04 ao ser recebido no final daquele mês (sempre comparado com o índice 100 do quadrimestre anterior a março/94). Mas a inflação nos doze meses seguintes ainda foi alta (20,53%), fazendo com que o salário mínimo real médio não ultrapassasse o índice 106,84, nesse terceiro momento que se estende até o reajuste seguinte, em maio de 1996.
Um fato, entretanto, merece a atenção. Contrariando um discurso tantas vezes repetido nos anos anteriores, de que aumentos de salários eram incompatíveis com o combate à inflação, foi possível observar a ocorrência simultânea de um aumento nominal de 43% no salário mínimo com a queda da inflação dos 24,68% nos doze meses terminados em abril de 1995 para 20,54% nos doze meses seguintes.
De lá para cá, entretanto, o salário mínimo teve sua recuperação real virtualmente abandonada. Os reajustes ocorridos anualmente, em maio de 1996 e maio de 1997, foram suficientes apenas para manter o poder aquisitivo alcançado no período maio/95 a abril/96, configurando o quarto momento de sua trajetória recente. Em comparação com o índice 106,84 do período anterior, o salário mínimo real mantém-se em 106,47 (maio/96 a abril/97) e 108,06 (estimativa) nos últimos doze meses terminados agora, em abril. Comparando-se os níveis atuais com o patamar inicial, portanto, houve um discreto aumento real de 8%, muito aquém do prometido quatro anos atrás.
Também aqui há um fato interessante a destacar. A manutenção e até uma pequena elevação do salário mínimo real nos últimos dois anos ocorreu mesmo diante de reajustes anuais inferiores à variação acumulada do custo de vida nos doze meses anteriores. Isso tornou-se possível devido à trajetória declinante das taxas de inflação.
Nem mesmo o anunciado aumento do salário mínimo para R$ 130,00 a partir de 1º de maio próximo será capaz de alterar substancialmente o quadro descrito. Considerando-se uma estimativa de 4% de inflação para os próximos doze meses, o salário mínimo real médio do período maio/98 a abril/99 ficará 12,61% acima do patamar verificado no início do Plano Real. Nada parecido com a promessa de dobrar o seu valor. E ainda longe do valor que vigora em países vizinhos, como a Argentina, onde o mínimo vale US$ 195,00.
As justificativas para o abandono da política de recuperação do valor real do salário mínimo não têm sido diferentes das de outras épocas. Fala-se, por exemplo, na perda de importância do salário mínimo como representativo da remuneração da força de trabalho. O ex-ministro do Trabalho chegou a afirmar que apenas 6% dos trabalhadores recebem o salário mínimo. Esqueceu-se, contudo, de mais de 10 milhões de segurados da Previdência Social que recebem seus proventos baseados no salário mínimo, dos milhões de trabalhadores que recebem um pouco mais que um salário mínimo e daqueles que, no mercado informal, têm seus rendimentos referenciados nesse valor. Insiste-se, acima de tudo, no impacto que eventuais reajustes teriam sobre a Previdência Social e sobre as finanças dos estados e municípios. Não há dúvida de que esse impacto é real e nada desprezível. Mas o que tem sido feito nesse tempo todo para que esse gargalo seja desfeito?
Boletim nº 204
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
SALÁRIO MÍNIMO: POR QUE PAROU ?
