Securitários de Minas Gerais garantem direitos de homossexuais
Pela primeira vez na história do acompanhamento de acordos e convenções coletivas de trabalho pelo DIEESE, foi localizada uma cláusula que assegura isonomia de tratamento aos homossexuais, conquistada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, Clube de Seguros, de Previdências Privadas Abertas e Fechadas, Empresas de Títulos e Valores de Câmbio e Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Capitalização e de Crédito do Estado de Minas Gerais, para os empregados em empresas distribuidoras de títulos e valores mobiliários do estado de Minas Gerais.
Esta garantia, que vigora desde 1º de janeiro de 1999, tem a seguinte redação:
"As vantagens legais, convencionais ou contratuais que se aplicam aos companheiros ou companheiras de securitários (as) serão também aplicáveis aos casos em que a relação de companheirismo decorra de relacio NAMEnto homossexual, considerando-se para os efeitos legais a mesma condição de cônjuges."
1 Reajuste para salários até R$ 816,00. Acima sem reajuste.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
CLÁUSULAS ECONÔMICAS NOS ACORDOS DE SETEMBRO DE 1999
